Aviso Legal e Política de Privacidade

Identificação do responsável pelo site

O presente site bestdesconto.com é publicado por:

Julien Cornic
Empresário individual (França)
230 rue Alain Colas, 29280 Plouzané — França
SIRET : 508 458 544 00030
Telefone : +33 6 10 51 06 80
E-mail : contact@bestdesconto.com

Hospedagem

O site é hospedado por:

Gandi SAS
63-65 boulevard Massena, 75013 Paris — França
Site: www.gandi.net

Propriedade intelectual

O site bestdesconto.com e o conjunto dos seus conteúdos (textos, imagens, logotipos, estrutura, código-fonte) são de propriedade exclusiva de Julien Cornic e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação dos elementos do site, total ou parcial, por qualquer meio ou suporte, sem autorização prévia e por escrito do editor.

As marcas e logotipos dos comerciantes presentes no site pertencem aos seus respectivos titulares. A sua presença não implica qualquer transferência de direitos em favor de bestdesconto.com.

Limitação de responsabilidade

As informações presentes em bestdesconto.com (cupons de desconto, ofertas, preços) são fornecidas a título informativo e são atualizadas com o maior cuidado possível. Contudo, o editor não garante a exatidão, completude ou atualidade dessas informações no momento da consulta.

Cupons de desconto: a validade de um cupom depende exclusivamente das condições do comerciante e pode ser revogada a qualquer momento sem aviso prévio. O editor não poderá ser responsabilizado por cupom expirado, inválido ou inaplicável.

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Comissões de afiliação: bestdesconto.com participa de programas de afiliação. Em alguns casos, recebemos uma comissão sobre as vendas realizadas por meio dos links presentes no site, sem qualquer custo adicional ao usuário. Esta participação é indicada de forma clara e transparente, em conformidade com o Código de Ética e Autorregulamentação do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e com as práticas leais de publicidade digital.

Tratamento de dados pessoais e LGPD Atualizado

O tratamento dos dados pessoais dos usuários de bestdesconto.com é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Controlador dos dados

Julien Cornic
230 rue Alain Colas, 29280 Plouzané (França)
E-mail: contact@bestdesconto.com

Hipóteses legais de tratamento e finalidades

A LGPD prevê dez hipóteses legais para o tratamento de dados (art. 7º). As hipóteses aplicáveis a bestdesconto.com são:

Dados coletados

Endereço de e-mail (assinatura de notificações) e dados de navegação por meio de cookies (exclusivamente com consentimento prévio e informado do usuário, conforme art. 7º, I da LGPD).

Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores técnicos que atuam como operadores nos termos do art. 5º, VII da LGPD (plataformas de notificações push, ferramentas de análise). Não há compartilhamento com terceiros para fins comerciais próprios. A lista atualizada de operadores está disponível mediante solicitação pelo e-mail contact@bestdesconto.com.

Transferência internacional de dados

O site é hospedado pela Gandi SAS (França, membro da União Europeia). Nos termos do art. 33 da LGPD, a transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD é permitida. A União Europeia é considerada pela ANPD como jurisdição com nível de proteção adequado. Nos demais casos, a transferência será amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (art. 33, II da LGPD).

Prazo de conservação dos dados

Os dados de assinatura de notificações são conservados enquanto o titular não revogar o seu consentimento. Os dados de navegação associados a cookies são conservados conforme os prazos definidos na política de cookies do site. Em conformidade com o princípio da necessidade (art. 6º, III da LGPD), os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento.

Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II) — confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados.
• Correção (art. 18, III) — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV) — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V) — transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI) — exceto nas hipóteses de guarda legal previstas no art. 16 da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII) — obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados.
• Informação sobre o não consentimento (art. 18, VIII) — ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX) — a qualquer momento, mediante manifestação expressa e gratuita, conforme art. 8º, § 5º da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20) — solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
• Petição à ANPD (art. 18, X) — exercer seus direitos junto à autoridade nacional de proteção de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail contact@bestdesconto.com, informando o seu nome, o direito que deseja exercer e anexando cópia de documento de identificação. O controlador responderá no prazo de 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme art. 18, § 3º da LGPD.

Canal de comunicação e reclamações junto à ANPD

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular de dados tem o direito de peticionar à autoridade nacional competente no Brasil:

Cookies

O site utiliza cookies técnicos, analíticos e de marketing. Os cookies técnicos são estritamente necessários para o funcionamento do site e não requerem consentimento. Os cookies analíticos e de marketing são ativados apenas mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do usuário, nos termos do art. 7º, I e do art. 8º da LGPD, e do art. 7º, VII e IX do Marco Civil da Internet.

O usuário pode modificar suas preferências a qualquer momento por meio do painel de gestão de cookies presente no site, ou configurando seu navegador para recusá-los. A revogação do consentimento não compromete a legalidade do tratamento realizado anteriormente (art. 8º, § 5º da LGPD).

Direito aplicável e foro competente

O presente aviso legal é regido pela legislação francesa, em especial a Loi n° 2004-575 du 21 juin 2004 pour la confiance dans l’économie numérique (LCEN). Para os aspectos relativos ao tratamento de dados pessoais de titulares localizados no Brasil, aplica-se a LGPD de forma complementar.

Em caso de litígio, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável antes de recorrer à via judicial. Na ausência de acordo, o foro territorialmente competente será o de Brest (França).

Última atualização: maio de 2026